| Projeto: |
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PL 241 20/05/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-241/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0241-2015 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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REVOGA A LEI N° 8141, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974, QUE APROVOU O PLANO DE PROLONGAMENTO E RETIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO DA RUA 8, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
| Assunto: |
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ALINHAMENTO DE LOGRADOURO / AURELIANO BARREIROS ( RUA DOUTOR ) / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / IMOVEL / ITAQUERA ( DISTRITO ) / ITAUNA ( RUA ) ( ITAQUERA ) / JACU ( RUA ) / LEI 08.141/1974 / MELHORAMENTO PUBLICO / OITO ( RUA ) / PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO / RETIFICACAO / REVOGACAO / SABBADO D'ANGELO ( RUA ) / SAO FRANCISCO DO PIAUI ( RUA ) / UTILIDADE PUBLICA / VITORIO SANTIM ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/05/2015 | Encaminhado em 22/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/05/2015 | Encaminhado em 08/06/2015 | | CCJ | Recebido em 08/06/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |